Política de Privacidade

A responsabilidade legal para com os Dados Pessoais e a sua segurança são um tópico extremamente importante para a LusoMobile.

Esta declaração tem como objetivo explicar o processamento e recolha de Dados Pessoais através deste website.

Nos termos do RGPD, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;”.

Para os efeitos da Política de Proteção de Dados, deve entender-se como “Utilizador” qualquer pessoa singular que interaja com a LusoMobile através dos nossos sites. A LusoMobile, e previamente à apresentação e tratamento de dados pessoais de Utilizadores, solicita o consentimento expresso, informado e inequívoco do Utilizador sobre esta Política. O objetivo da Política de Privacidade da LusoMobile é dar transparência às informações sobre como serão tratados os dados pessoais e proteger as informações e dados que qualquer Utilizador possa introduzir nos sites operados pela LusoMobile.

Os dados pessoais são processados aquando da visita ao nosso website e correspondem aos dados fornecidos pelos utilizadores. Caso aceda ao website da LusoMobile pontualmente, apenas iremos recolher os dados presentes nas cookies e que são necessários para o funcionamento do site (ver Política de Cookies para mais informação). Caso exista uma interação entre o visitante e a LusoMobile, tal como a submissão de um requerimento ou formulário, iremos proceder ao processamento dos Dados fornecidos para a finalidade referida no formulário. Alguns campos são obrigatórios, pois sem eles não é possível voltar a estabelecer contacto para responder às questões colocadas. Outros campos de informação não essenciais são opcionais. Quando este tipo de Dados é facultado, a LusoMobile reserva-se ao direito de efetuar o seu processamento.

A LusoMobile reserva-se ao direito de processar os Dados Pessoais recolhidos através do website para as seguintes finalidades:

  • Lista de Contactos e desempenho: caso pretenda tornar-se cliente da LusoMobile, os seus Dados serão utilizados para a elaboração do contrato de prestação de serviços e poderão continuar a ser utilizados após assinatura do contrato de modo a permitir à LusoMobile o desempenho das suas funções.
  • Interesses Legais: a LusoMobile recorre ao processamento de Dados Pessoais para executar os seus negócios e operações, incluindo a gestão de relação com o cliente, cumprindo os seus direitos e deveres administrativos, contabilísticos e corporativos.
  • Segurança, qualidade e gestão de risco: Informações pessoais poderão ser processadas no contexto da segurança e no âmbito da qualidade interna e análise de risco.
  • Marketing direto: a LusoMobile pode recolher e processar dados para fins de marketing direto para promover e desenvolver os seus serviços. Existe a possibilidade de não ser incluído em ações de marketing direto, para isso é necessário selecionar a opção de “cancelar a inscrição” que se encontra na informação que é enviada aquando do momento de contacto.
  • Conformidade com os requisitos legais, regulamentos e estatuto profissional: a LusoMobile está sujeita a obrigações legais, profissionais e regulamentares. Para isso, é necessária a recolha de alguns dados, incluindo alguns dados pessoais, para demonstrar que os nossos serviços são prestados de acordo com as obrigações a que estamos sujeitos.

Todos os dados pessoais enviados através deste website podem ser usados ​​pela LusoMobile de forma anonimizada para avaliar e melhorar os serviços prestados e ampliar o desenvolvimento empresarial.

Pontualmente, para cumprir os propostos acima mencionados, a LusoMobile pode transferir ou divulgar informação recolhida a outras entidades ou a terceiros, incluindo agências governamentais e profissionais e também a terceiros que prestem serviços em nosso nome, tais como prestadores de serviços de transportes.

Quando divulgamos Dados Pessoais a terceiros que prestem serviços em nosso nome, é sempre assegurado que os mesmos apenas utilizarão essa informação de acordo com as nossas indicações.

A LusoMobile poderá também partilhar Dados com terceiros quando requerido por lei, regulamentos em sequência de qualquer diligência legal, ou então com o objetivo de estabelecer, exercer ou defender os nossos direitos legais.

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU)2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril o Titular dos Dados possui os seguintes direitos:

  • Retirar o consentimento relativamente ao tratamento efetuado dos dados pessoais;
  • Opor-se à continuação do tratamento dos dados pessoais;
  • Solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais o acesso aos mesmos, bem como a respetiva retificação ou apagamento, incluindo o exercício do “direito a ser esquecido”;
  • Apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), obtendo, para o efeito, junto ao responsável pelo tratamento de dados os contactos da mesma;
  • Ser informado(a), a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos dados pessoais;
  • Ser informado(a) sobre quais os dados pessoais em fase de tratamento e quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados, por via eletrónica, caso não seja o presente documento;
  • O direito de consulta, acesso, retificação, atualização ou eliminação dos meus dados pessoais disponibilizados no âmbito dos registos ao abrigo do presente Regulamento, mediante comunicação, para o efeito, pelo formulário de contactos.

Os Dados Pessoais recolhidos serão mantidos no nosso sistema nos prazos seguintes: (i) enquanto necessário para os efeitos pelos quais foram recolhidos; (ii) por um período de retenção exigido por lei; ou (iii) até ao final do período de responsabilidade, durante o qual possam surgir inquéritos ou questões relacionadas com a prestação do nosso serviço.

Quando expirar o período de retenção aplicável, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados.

A LusoMobile compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de sigilo dos dados pessoais e do seu dever de os guardar e de adotar as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, de acordo com o estabelecido no RGPD.

A LusoMobile tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos seus dados pessoais e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente de serem causados por atos humanos ou pelo ambiente físico ou natural, de acordo com o estabelecido no RGPD.

A LusoMobile é uma entidade comprometida com a privacidade, a confidencialidade e integridade da informação na sua organização, mantendo continuamente a supervisão, controlo e avaliação dos seus processos, para assegurar o respeito pela privacidade e segurança da informação.

A LusoMobile reserva-se o direito de impedir, de condicionar o acesso ou alterar as condições do mesmo por parte de algum Utilizador, por justificadas razões de segurança que com ele se relacionem e coloquem em risco a reputação e confiança das páginas web da LusoMobile.

Durante a navegação no nosso website, algumas cookies serão instaladas no seu computador. Cookies são um pequeno ficheiro de texto instalado nos computadores aquando da visita à maioria dos websites. Para mais detalhes, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do nosso website.

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